Rumble afirma que AGU mudou versão para defender Moraes

As empresas Rumble e Trump Media afirmaram à Justiça dos Estados Unidos que a Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma posição diferente da defendida anteriormente pelo governo brasileiro para tentar encerrar a ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Flórida.

Em manifestação de 24 páginas apresentada nesta terça-feira (14), último dia do prazo, as companhias pedem que a juíza Mary Stenson Scriven rejeite o pedido da AGU e permita o prosseguimento da ação contra o magistrado.

A petição cita trecho de um ofício enviado ao Departamento de Justiça dos EUA pelo Ministério da Justiça em junho de 2025, afirmando que decisões judiciais brasileiras “operam estritamente” dentro do território brasileiro, não têm “efeito extraterritorial” e devem ser encaminhadas “pelos canais convencionais apropriados”, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e a Convenção da Haia.

Agora, afirmam Rumble e Trump Media, a AGU sustenta uma tese diferente ao defender que as decisões de Moraes constituem atos soberanos do Estado brasileiro, protegidos por imunidade e, por isso, não poderiam ser analisados pela Justiça americana.